Atualizado em: 28/11/2025 10:49:34

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000033/2023",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE SERVICO  DE CONFECCAO E MONTAGEM DE MOVEIS PLANEJADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIA-PRIMA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA-ES, CONFORME ESPECIFICACOES, QUANTITATIVOS E CONDICOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA E PROJETO ARQUITETONICO (ANEXO I).",
    "abertura": "2023-07-18T00:00:00",
    "homologacao": "2023-11-08T00:00:00",
    "conclusao": "2023-11-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 77779.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000064/2022",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA FORNECIMENTO, LICENCIAMENTO, IMPLANTACAO, TREINAMENTO, MANUTENCAO E SUPORTE DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, A SEREM UTILIZADOS PELA CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA, DE RECURSOS HUMANOS; ALMOXARIFADO; PATRIMONIO; COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS; PROTOCOLO; CONTROLE INTERNO E, PORTAL DA TRANSPARENCIA.",
    "abertura": "2022-04-14T00:00:00",
    "homologacao": "2022-05-18T00:00:00",
    "conclusao": "2022-05-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 58300.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2015",
    "processo": "000129/2015",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para o fornecimento parcelado de placas personalizadas em acrilico, em estojo revestida de veludo.",
    "abertura": "2015-06-16T00:00:00",
    "homologacao": "2015-06-19T00:00:00",
    "conclusao": "2015-06-22T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 11100.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2015",
    "processo": "000156/2014",
    "objeto": "Solicitacao para contratacao de empresa especializada para fornecimento de gasolina e oeo de motor para atender o Veiculo da Camara Municipal de Iconha.",
    "abertura": "2015-05-19T00:00:00",
    "homologacao": "2015-05-27T00:00:00",
    "conclusao": "2015-05-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 39444.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2014",
    "processo": "000052/2014",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao mensal de servicos de assessoria contabil e admnistrativa.",
    "abertura": "2014-05-14T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2014",
    "processo": "000207/2013",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria contabil e administrativa, para atender as necessidades desta Casa no ano de 2014.",
    "abertura": "2014-03-13T00:00:00",
    "homologacao": "2014-03-27T00:00:00",
    "conclusao": "2014-03-27T00:00:00",
    "situacao": "Anulada",
    "valor_homologado": 49310.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2013",
    "processo": "000165/2013",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos na area de tecnologia da informacao para fornecimento, licenciamento, implantacao, treinamento, manutencao e suporte de Sistema Informatizado Integrado, a serem utilizados pela Camara Municipal de Iconha, de : Contabilidade Publica; Recursos Humanos; Almoxarifado; Patrimonio; Compras, Licitacoes e Contratos; Protocolo; Controle Interno; e, Portal da Transparencia.  Sistemas e servicos a serem implantados pela contratada em Sistema Operacional GNU/Linux para o servidor de Banco de Dados, Sistema Operacional GNU/Linux ou Windows 2000 profissional ou superior para as estacoes de trabalho, simultaneamente, e Sistema Gerenciador de Banco de Dados Free.",
    "abertura": "2013-12-29T00:00:00",
    "homologacao": "2014-01-06T00:00:00",
    "conclusao": "2014-01-06T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 40000.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2013",
    "processo": "000189/2013",
    "objeto": "Solicitacao de contratacao de empresa especializada para fornecimento de combustivel comum.",
    "abertura": "2013-12-26T00:00:00",
    "homologacao": "2014-01-06T00:00:00",
    "conclusao": "2014-01-06T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 35400.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2013",
    "processo": "000076/2014",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializa em processamento de credito especifico (ticket alimentacao) para administracao e fornecimento de Cartao Eletronico/Magnetico para concessao de Auxilio-Alimentacao para os servidores da Camara Municipal de Iconha.",
    "abertura": "2013-12-03T00:00:00",
    "homologacao": "2013-12-09T00:00:00",
    "conclusao": "2013-12-09T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 3603.210000000
  }
]
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