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Câmara Municipal de Iconha - ES

Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Periodicidade
Publicado em
Ano
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Descrição Documentos Tamanho
 
  
Mensal06/04/20262026Abril AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 - FORNECIMENTO DE PLACAS DE HOMENAGEM. 16. AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 013_2026 - PLACAS 2026.pdf0,05 MB
Mensal26/03/20262026MarçoAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FLORES PARA SEREM ENTREGUES EM SESSÕES SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA.16. AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 012_2026 - FLORES 2026.pdf55.71 KB
Mensal26/03/20262026FevereiroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO PARA AS SESSÕES SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA.16. AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 011_2026 - ORNAMENTAÇÃO 2026.pdf55.73 KB
Mensal25/03/20262026MarçoAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO VEICULAR, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA.16. AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 010_2026 - LAVA JATO 2026.pdf55.73 KB
Mensal24/03/20262026MarçoTERMO DE REFERÊNCIA - PROCESSO ADM. N.º 298/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PLACAS DE HOMENAGEM SOB DEMANDA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA.04. TERMO DE REFERENCIA - PLACAS 2026.pdf692.58 KB
Mensal24/03/20262026MarçoTERMO DE REFERÊNCIA - PROCESSO ADM. Nº 296/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FLORES PARA SEREM ENTREGUES EM SESSÕES SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA.04. TERMO DE REFERENCIA - FLORES 2026.pdf734.26 KB
Mensal24/03/20262026MarçoTERMO DE REFERÊNCIA - PROCESSO ADM. N.º 297/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO PARA AS SESSÕES SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA DO ANO DE 2026. 04. TERMO DE REFERENCIA - ORNAMENTAÇÃO 2026.pdf697.39 KB
Mensal13/03/20262026MarçoTERMO DE REFERÊNCIA - PROC. ADMINISTRATIVO N.º 072/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO VEICULAR, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA.04. TERMO DE REFERENCIA - LAVA JATO 2026.pdf683.58 KB
Mensal26/02/20262026FevereiroTERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2026 - PASSAGEM AEREA.03. TERMO DE REFERENCIA - 01 PASSAGEM AEREA VIX BSB VIX - MOISES.pdf0,37 MB
Mensal26/02/20262026FevereiroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 - PASSAGEM AEREA BRASILIA/DF. 16. AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008_2026.pdf0,19 MB
Mensal24/02/20262026FevereiroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE 01 PASSAGEM AÉREA, PARA A SERVIDORA NANDA MONTE BIANCARDI, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, PARA PARTICIPAR XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026.16. AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 009_2026 - PASSAGEM BSB.pdf55.71 KB
Mensal24/02/20262026FevereiroTERMO DE REFERÊNCIA - PROCESSO ADM. N.º 056/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE 01 PASSAGEM AÉREA, PARA A SERVIDORA NANDA MONTE BIANCARDI, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, PARA PARTICIPAR XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026.03. TERMO DE REFERENCIA - 01 PASSAGEM AEREA VIX BSB VIX - NANDA.pdf382.89 KB
Mensal24/02/20262026FevereiroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2026 - PROC. ADMINISTRATIVO N.º 053/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE 01 PASSAGEM AÉREA, PARA A SERVIDORA VERÔNICA RANGEL CAMPOS, PARA A CIDADE DE NATAL/RN, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 17 A 20 DE MARÇO.16. AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 007_2026 - PASSAGEM NATAL.pdf55.69 KB
Mensal24/02/20262026FevereiroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2026 - PROC. ADMINISTRATIVO N.º 046/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE 01 PASSAGEM AÉREA, PARA O VEREADOR MOISES PINTO MARCHIORI, PARA A CIDADE DE NATAL/RN, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 17 A 20 DE MARÇO.16. AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 006_2026 - PASSAGEM BSB.pdf55.68 KB
Mensal24/02/20262026FevereiroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA OS VEREADORES JOÃO CARLOS MORELLO E MARCELO ZUCATELI CUNHA, PARA A CIDADE DE BR ASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 02 A 05 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.16. AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 005_2026 - PASSAGEM BSB.pdf55.69 KB
Mensal24/02/20262026FevereiroTERMO DE REFERÊNCIA - PROC. ADMINISTRATIVO N.º 047/2025 - INSCRIÇÃO DO VEREADOR/PRESIDENTE MOISES PINTO MARCHIORI, NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM NATAL/RN DE 17 A 20 DE MARÇO, REALIZADO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), EM PARCERIA COM A PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS03. TERMO DE REFERÊNCIA - INSCRICAO ENCONTRO NATAL - MOISES.pdf232.68 KB
Mensal24/02/20262026FevereiroTERMO DE REFERÊNCIA - PROC. ADMINISTRATIVO N.º 054/2026 - INSCRIÇÃO DA SERVIDORA VERÔNICA RANGEL CAMPOS, ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM NATAL/RN DE 17 A 20 DE MARÇO, REALIZADO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), EM PARCERIA COM A PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS.03. TERMO DE REFERÊNCIA - INSCRICAO ENCONTRO NATAL - VERONICA.pdf231.62 KB
Mensal24/02/20262026FevereiroAUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 - INSCRIÇÃO DO VEREADOR/PRESIDENTE MOISES PINTO MARCHIORI, NA XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, REALIZADO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), EM PARCERIA COM A PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS. 16. AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005_2026 - INSCRICAO MARCHA UVB.pdf55.81 KB
Mensal24/02/20262026FevereiroTERMO DE REFERÊNCIA - PROCESSO ADM. N.º 049/2026 - INSCRIÇÃO DO VEREADOR/PRESIDENTE MOISES PINTO MARCHIORI, NA XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, REALIZADO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), EM PARCERIA COM A PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS03. TERMO DE REFERÊNCIA - MARCHA UVB 2026 - MOISES.pdf232.04 KB
Mensal24/02/20262026FevereiroINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2026 - INSCRIÇÃO DO VEREADOR/PRESIDENTE MOISES PINTO MARCHIORI, NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM NATAL/RN DE 17 A 20 DE MARÇO, REALIZADO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), EM PARCERIA COM A PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS,16. AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002_2026 - INSCRICAO NATAL.pdf55.79 KB
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