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Câmara Municipal de Iconha - ES

Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Anual06/01/20262026Não se AplicaAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA/ES.15. AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 001_2026 - COMBUSTIVEL 2026.pdf55.62 KB
Anual06/01/20262026Não se AplicaTERMO DE REFERÊNCIA - PROC. ADM. N.º 295/2025 -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. 04. TERMO DE REFERÊNCIA - COMBUSTIVEL 2026.pdf455.36 KB
Anual17/12/20252025Não se AplicaAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 032/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA SEREM INSTALADOS NO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA.AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 032_2025.pdf55.88 KB
Anual11/12/20252025Não se AplicaART 082025066667 - REFORMA PREDIAL CAMARA ICONHA.ART_Projetos_-_Original_assinado.pdf237.6 KB
Anual10/12/20252025Não se AplicaTERMO DE REFERENCIA - PROCESSO ADM. N.º 279/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PROJETOR MULTIMÍDIA, APARELHO CELULAR TIPO SMARTPHONE E NOTEBOOK, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA.04. TERMO DE REFERENCIA - PROJETOR, CELULAR E NOTEBOOK 2025.pdf631.54 KB
Mensal10/12/20252025DezembroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 031/2025 - AQUISIÇÃO APARELHOS ELETRONICOS. AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 031_2025.pdf55.89 KB
Anual08/12/20252025Não se AplicaART 0820250256022 - REFORMA PREDIAL CAMARA ICONHA. 0820250256022_ArtObraServico.pdf180.42 KB
Mensal31/10/20252025OutubroTERMO DE REFERÊNCIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA.03. TERMO DE REFERÊNCIA - MANUTENCAO CORRETIVA VEICULO OFICIAL.pdf386.22 KB
Mensal31/10/20252025OutubroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 026/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA.AUTORIZACAO DISPENSA DE LICITAÇÃO 026_2025.pdf55.47 KB
Mensal30/10/20252025OutubroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 029/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA O VEREADOR MARCELO ZUCATELI CUNHA, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 03 A 06 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.AUTORIZACAO DISPENSA DE LICITAÇÃO 029_2025.pdf55.49 KB
Mensal30/10/20252025OutubroTERMO DE REFERÊNCIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA O VEREADOR MARCELO ZUCATELI CUNHA, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 03 A 06 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.03. TERMO DE REFERENCIA - 01 PASSAGEM AEREA VIX BSB VIX - OUTUBRO 2025 - MARCELO ZUCATELI.pdf380.35 KB
Mensal22/10/20252025OutubroAUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2025 - INSCRIÇÃO DO VEREADOR MOISES PINTO MARCHIORI E DA SERVIDORA VERÔNICA RANGEL CAMPOS NO CONGRESSO UVB 61 ANOS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 25 A 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DFAUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006_2025.pdf55.71 KB
Mensal22/10/20252025OutubroTERMO DE REFERÊNCIA - INSCRIÇÃO DO VEREADOR MOISES PINTO MARCHIORI E DA SERVIDORA VERÔNICA RANGEL CAMPOS NO CONGRESSO UVB 61 ANOS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 25 A 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.03. TERMO DE REFERÊNCIA - INSCRICAO CONGRESSO UVB 61 ANOS - VERONICA E MOISES.pdf384.87 KB
Mensal22/10/20252025OutubroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 028/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA A SERVIDORA VERÔNICA RANGEL CAMPOS, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 24 A 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 028_2025.pdf55.57 KB
Mensal22/10/20252025OutubroTERMO DE REFERÊNCIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA A SERVIDORA VERÔNICA RANGEL CAMPOS, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 24 A 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.03. TERMO DE REFERENCIA - 01 PASSAGEM AEREA VIX BSB VIX - CONGRESSO UVB 2025 - VERONICA RANGEL.pdf379.38 KB
Mensal22/10/20252025OutubroTERMO DE REFERÊNCIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA O VEREADOR MOISES PINTO MARCHIORI, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 24 A 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.03. TERMO DE REFERENCIA - 01 PASSAGEM AEREA VIX BSB VIX - CONGRESSO UVB 2025 - MOISES.pdf379.19 KB
Anual22/10/20252025Não se AplicaAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA O VEREADOR MOISES PINTO MARCHIORI, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 24 A 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 027_2025.pdf55.58 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE 03 PASSAGENS AÉREAS, PARA OS VEREADORES DERCELINO MONGIN, MARCELO ZUCATELI CUNHA E MOISES PINTO MARCHIORI, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DFAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 027_2025.pdf55.58 KB
Mensal11/09/20252025SetembroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA O VEREADOR DERCELINO MONGIN, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF.AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 025_2025.pdf55.87 KB
Mensal11/09/20252025SetembroTERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA O VEREADOR DERCELINO MONGIN, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF.03. TERMO DE REFERENCIA - 01 PASSAGEM AEREA VIX BSB VIX - OUTUBRO 2025 - DERCELINO MONGIN.pdf379.79 KB
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