Atualizado em: 04/12/2025 18:28:03

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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02/12/20250000009/20250000009/2025ANULACAO DE EMPENHO.VIVO S/A150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.449.992/0081-49-R$ 6,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
02/12/20250000156/20250000156/2025ANULACAO DE EMPENHO.PESSOAL FOLHA PAGAMENTO - COMISSIONADOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999-R$ 1.674,5830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02/12/20250000234/20250000234/2025ANULACAO DE EMPENHO.PESSOAL FOLHA PAGAMENTO - EFETIVOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999-R$ 962,5930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02/12/20250000153/20250000153/2025ANULACAO DE EMPENHO.PESSOAL FOLHA PAGAMENTO - VEREADORES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999-R$ 0,0830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02/12/20250000032/20250000032/2025ANULACAO DE EMPENHO.INST. DE PREV. DOS SERV. DO MUNIC. DE ICONHA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.403.004/0001-68-R$ 421,9130000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
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