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Câmara Municipal de Iconha - ES
Atualizado em: 25/02/2026 08:32:03

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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23/02/20260000068/20260000068/2026DESPESA COM QUATRO DIARIAS PARA O SERVIDORA NANDA, REFERENTE A VIAGEM A BRASILIA/DF, NOS DIAS 27/04/2026 A 30/04/2026, CONFORME PROCESSO Nº 057/2026.NANDA MONTE BIANCARDI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.254.727-**R$ 3.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
23/02/20260000067/20260000067/2026DESPESA COM QUATRO DIARIAS PARA O VEREADOR/PRESIDENTE MOISES, REFERENTE A VIAGEM A BRASILIA/DF, NOS DIAS 27/04/2026 A 30/04/2026, CONFORME PROCESSO Nº 051/2026.MOISES PINTO MARCHIORI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.478.237-**R$ 3.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
23/02/20260000066/20260000066/2026DESPESA COM QUATRO DIARIAS PARA A SERVIDORA VERONICA, REFERENTE A VIAGEM A NATAL/RN NOS DIAS 17/03/2026 A 20/03/2026, CONFORME PROCESSO Nº 052/2026.VERONICA RANGEL CAMPOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.936.617-**R$ 3.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
23/02/20260000065/20260000065/2026DESPESA COM QUATRO DIARIAS PARA O VEREADOR/PRESIDENTE MOISES, REFERENTE A VIAGEM A NATAL/RN NOS DIAS 17/03/2026 A 20/03/2026, CONFORME PROCESSO Nº 050/2026.MOISES PINTO MARCHIORI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.478.237-**R$ 3.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
23/02/20260000064/20260000064/2026DESPESA COM UMA DIARIA PARA O SERVIDOR ELIAS, REFERENTE A VIAGEM A VITORIA NO DIA 23/02/2026, CONFORME PROCESSO Nº 58/2026.ELIAS PIETRALONGA VASSOLER150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.006.857-**R$ 150,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
23/02/20260000063/20260000063/2026EMPENHO ESTIMATIVO PARA PAGAMENTO DE CORRECAO DO APORTE DO DEFICIT ATUARIAL PARA O ANO DE 2026, CONFORME OFICIO Nº 003/2026 (LEI Nº 1.166 DE 24/07/2020).INST. DE PREV. DOS SERV. DO MUNIC. DE ICONHA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.403.004/0001-68R$ 182.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS
23/02/20260000062/20260000062/2026DESPESA COM OBRIGACOES PATRONAIS (INSS-17 ) DA FOLHA DE PAGAMENTO DE 13º SALARIO DOS VEREADORES PARA O ANO DE 2026.INSS - INSTITUTO NAC. DE SEGURO SOCIAL -FILIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 11.154,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
23/02/20260000061/20260000061/2026DESPESA ESTIMADA PARA PAGAMENTO DE 13º SALARIO DOS VEREADORES PARA O ANO DE 2026.PESSOAL FOLHA PAGAMENTO - VEREADORES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 65.616,1730000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23/02/20260000060/20260000060/2026DESPESA ESTIMADA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA O MES DE DEZEMBRO DE 2026.PESSOAL FOLHA PAGAMENTO - VEREADORES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 65.616,1730000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19/02/20260000059/20260000059/2026DESPESA COM UMA DIARIA PARA O SERVIDOR ELIAS, REFERENTE A VIAGEM A CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO DIA 19/02/2026, CONFORME PROCESSO Nº 040/2026.ELIAS PIETRALONGA VASSOLER150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.006.857-**R$ 150,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
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