Atualizado em: 12/09/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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02/09/20240000179/20240000179/2024DESPESA COM LICENCIAMENRTO ANUAL 2024 DO FORD FOCUS, CONFORME PROCESSO Nº 242/2024.DETRAN - ES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 216,1530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30/08/20240000127/20240000127/2024ANULACAO DE EMPENHODEPARTAMENTO DE IMPRESA OFICIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.161.362/0001-83-R$ 294,8830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
29/08/20240000225/20210000043/2024ANULACAO DE EMPENHO PARA ACERTO DE EMPENHO.ADILSON ALVES DOS SANTOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS15.405.650/0001-94-R$ 4.350,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
29/08/20240000225/20210000178/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA TRANSMISSAO ONLINE DAS SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS DA CAMARA, CONFECCAO DE LAYOUT E MANUTENCAO DAS REDES SOCIAIS.ADILSON ALVES DOS SANTOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS15.405.650/0001-94R$ 5.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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