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Câmara Municipal de Iconha - ES
Atualizado em: 12/01/2026 18:10:15

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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03 11121314151617
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05/01/20260000022/20260000022/2026GRATIFICACAO PROCURADOR GERAL PARA O ANO DE 2026.PESSOAL FOLHA PAGAMENTO - EFETIVOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 30.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05/01/20260000025/20260000025/2026DESPESA COM OBRIGACOES PATRONAIS (RPPS) DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EFETIVOS PARA O ANO DE 2026,13º SALARIO. (CUSTO NORMAL: 21,16 )INST. DE PREV. DOS SERV. DO MUNIC. DE ICONHA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.403.004/0001-68R$ 16.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
05/01/20260000024/20260000024/2026DESPESA COM OBRIGACOES PATRONAIS (RPPS) DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EFETIVOS PARA O ANO DE 2026, FERIAS. (CUSTO NORMAL: 21,16 )INST. DE PREV. DOS SERV. DO MUNIC. DE ICONHA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.403.004/0001-68R$ 12.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
05/01/20260000023/20260000023/2026DESPESA COM OBRIGACOES PATRONAIS (RPPS) DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EFETIVOS PARA O ANO DE 2026, SALARIO BASE. (CUSTO NORMAL: 21,16 )INST. DE PREV. DOS SERV. DO MUNIC. DE ICONHA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.403.004/0001-68R$ 180.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
05/01/20260000021/20260000021/2026DESPESA ESTIMADA PARA FOLHA DE PAGAMENTO DE 13º SALARIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DURANTE O ANO DE 2026.PESSOAL FOLHA PAGAMENTO - EFETIVOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 72.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05/01/20260000020/20260000020/2026DESPESA ESTIMADA PARA FOLHA DE PAGAMENTO DE FERIAS E 1/3 DE FERIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DURANTE O ANO DE 2026.PESSOAL FOLHA PAGAMENTO - EFETIVOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 90.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05/01/20260000019/20260000019/2026DESPESA ESTIMADA PARA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS (SALARIO BASE) DURANTE O ANO DE 2026.PESSOAL FOLHA PAGAMENTO - EFETIVOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 90.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05/01/20260000018/20260000018/2026DESPESA ESTIMADA PARA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS (SALARIO BASE) DURANTE O ANO DE 2026.PESSOAL FOLHA PAGAMENTO - EFETIVOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 670.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05/01/20260000017/20260000017/2026EMPENHO PARA DESPESA COM TELEFONIA CELULAR PARA A CAMARA DURANTE O ANO DE 2026, CONFORME PROCESSO Nº 001/2026.VIVO S/A150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.449.992/0081-49R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/20260000016/20260000016/2026EMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESA COM CONTAS DE TELEFONIA FIXA DA CAMARA DURANTE O ANO DE 2026, CONFORME PROCESSO Nº 002/2026.OI S.A.150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS76.535.764/0001-43R$ 1.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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