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Câmara Municipal de Iconha - ES

Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal31/10/20252025OutubroTERMO DE REFERÊNCIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA.03. TERMO DE REFERÊNCIA - MANUTENCAO CORRETIVA VEICULO OFICIAL.pdf386.22 KB
Mensal31/10/20252025OutubroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 026/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA.AUTORIZACAO DISPENSA DE LICITAÇÃO 026_2025.pdf55.47 KB
Mensal30/10/20252025OutubroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 029/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA O VEREADOR MARCELO ZUCATELI CUNHA, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 03 A 06 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.AUTORIZACAO DISPENSA DE LICITAÇÃO 029_2025.pdf55.49 KB
Mensal30/10/20252025OutubroTERMO DE REFERÊNCIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA O VEREADOR MARCELO ZUCATELI CUNHA, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 03 A 06 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.03. TERMO DE REFERENCIA - 01 PASSAGEM AEREA VIX BSB VIX - OUTUBRO 2025 - MARCELO ZUCATELI.pdf380.35 KB
Mensal22/10/20252025OutubroAUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2025 - INSCRIÇÃO DO VEREADOR MOISES PINTO MARCHIORI E DA SERVIDORA VERÔNICA RANGEL CAMPOS NO CONGRESSO UVB 61 ANOS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 25 A 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DFAUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006_2025.pdf55.71 KB
Mensal22/10/20252025OutubroTERMO DE REFERÊNCIA - INSCRIÇÃO DO VEREADOR MOISES PINTO MARCHIORI E DA SERVIDORA VERÔNICA RANGEL CAMPOS NO CONGRESSO UVB 61 ANOS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 25 A 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.03. TERMO DE REFERÊNCIA - INSCRICAO CONGRESSO UVB 61 ANOS - VERONICA E MOISES.pdf384.87 KB
Mensal22/10/20252025OutubroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 028/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA A SERVIDORA VERÔNICA RANGEL CAMPOS, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 24 A 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 028_2025.pdf55.57 KB
Mensal22/10/20252025OutubroTERMO DE REFERÊNCIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA A SERVIDORA VERÔNICA RANGEL CAMPOS, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 24 A 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.03. TERMO DE REFERENCIA - 01 PASSAGEM AEREA VIX BSB VIX - CONGRESSO UVB 2025 - VERONICA RANGEL.pdf379.38 KB
Mensal22/10/20252025OutubroTERMO DE REFERÊNCIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA O VEREADOR MOISES PINTO MARCHIORI, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 24 A 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.03. TERMO DE REFERENCIA - 01 PASSAGEM AEREA VIX BSB VIX - CONGRESSO UVB 2025 - MOISES.pdf379.19 KB
Anual22/10/20252025Não se AplicaAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA O VEREADOR MOISES PINTO MARCHIORI, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 24 A 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 027_2025.pdf55.58 KB
Anual21/10/20252025Não se AplicaAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE 03 PASSAGENS AÉREAS, PARA OS VEREADORES DERCELINO MONGIN, MARCELO ZUCATELI CUNHA E MOISES PINTO MARCHIORI, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DFAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 027_2025.pdf55.58 KB
Mensal11/09/20252025SetembroAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA O VEREADOR DERCELINO MONGIN, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF.AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 025_2025.pdf55.87 KB
Mensal11/09/20252025SetembroTERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA O VEREADOR DERCELINO MONGIN, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF.03. TERMO DE REFERENCIA - 01 PASSAGEM AEREA VIX BSB VIX - OUTUBRO 2025 - DERCELINO MONGIN.pdf379.79 KB
Mensal20/08/20252025AgostoAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 024/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA OCUPACIONAL ASSESSORANDO A IMPLANTAÇÃO DO SESMT – SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA-ES.AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 024_2025.pdf55.88 KB
Mensal19/08/20252025AgostoTERMO DE REFERENCIA - PROC. ADM. Nº 182/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA OCUPACIONAL ASSESSORANDO A IMPLANTAÇÃO DO SESMT – SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA-ES04. TERMO DE REFERENCIA - MEDICINA DO TRABALHO 2025.pdf446.37 KB
Mensal18/08/20252025AgostoAUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 005/2025 - PROC ADM N.º 196/2025 - INSCRIÇÃO DA SERVIDORA VERÔNICA RANGEL CAMPOS, ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS, NO I CONGRESSO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADE: FORTALECENDO MUNICÍPIOS E CIDADANIA, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 17, 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP. AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005_2025.pdf55.82 KB
Mensal18/08/20252025AgostoTERMO DE REFERÊNCIA - PROC. ADM. N.º 196/2025 - INSCRIÇÃO DA SERVIDORA VERÔNICA RANGEL CAMPOS, ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS, NO I CONGRESSO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADE: FORTALECENDO MUNICÍPIOS E CIDADANIA, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 17, 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP.TERMO DE REFERÊNCIA - CONGRESSO SP - VERONICA.pdf295.89 KB
Mensal13/08/20252025JulhoAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 023/2025 - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 023_2025.pdf56.46 KB
Mensal13/08/20252025JulhoTERMO DE REFERENCIA - PROC ADM N.º 176/2025 - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AEREAS. 03. TERMO DE REFERENCIA - 02 PASSAGEM AEREA VIX CGH VIX - MOISES E OUTROS.pdf378.77 KB
Mensal31/07/20252025JulhoAUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 022/2025 - PROC. ADM. Nº 177/2025 - INSCRIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR MOISES PINTO MARCHIORI NO I CONGRESSO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADE: FORTALECENDO MUNICÍPIOS E CIDADANIA, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 17, 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP PELA EMPRESA SÍNTESE ASSESSORIA E CONSULTORIAAUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO 004_2025.pdf56.31 KB
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