Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Anual07/05/20252025Não se AplicaAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/21025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA/ES, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, E PRODUÇÃO DO PROGRAMA BATE PAPO COM O LEGISLATIVO MUNICIPAL.AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 016_2025.pdf56.22 KB
Anual07/05/20252025Não se AplicaTERMO DE REFERÊNCIA - PROC ADM N.º 084/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA/ES, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, E PRODUÇÃO DO PROGRAMA BATE PAPO COM O LEGISLATIVO MUNICIPAL.04. TERMO DE REFERENCIA - TRANSMISSAO RADIO.pdf396.18 KB
Anual07/05/20252025Não se AplicaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2025.EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 065_2025.pdf238.53 KB
Anual07/05/20252025Não se AplicaAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2025.AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 016_2025.pdf56.21 KB
Anual06/05/20252025Não se AplicaTERMO DE REFERENCIA - PROC ADM Nº 065/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA EM BASE DE TROCA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO.03. TERMO DE REFERENCIA - EXTINTORES.pdf387.1 KB
Mensal30/04/20252025AbrilAUTORIZAÇÃO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2025 - PROC ADM Nº 108/2025 - INSCRIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR DERCELINO MONGIN NA XXVI MARCHA A BRASÍLIA/DF EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 19 A 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM.AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO 003_2025.pdf56.3 KB
Mensal30/04/20252025AbrilAUTORIZAÇÃO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2025 - PROC ADM Nº 109/2025 - INSCRIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR MARCELO ZUCATELI CUNHA NA XXVI MARCHA A BRASÍLIA/DF EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 19 A 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM.AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO 002_2025.pdf56.32 KB
Mensal30/04/20252025AbrilAUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2025 - INSCRIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR MOISES PINTO MARCHIORI NA XXVI MARCHA A BRASÍLIA/DF EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 19 A 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM.AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO 001_2025.pdf56.33 KB
Anual28/04/20252025Não se AplicaAUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFÃO DE 20 LITROS, E RECARGA DE GÁS GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), TIPO GÁS PROPANOBUTANO OU DE COZINHA, PARA BOTIJÃO DE 13 KG, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA DURANTE O ANO DE 2025.15. AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 007_2025 - AGUA E GAS 2025.pdf56.21 KB
Anual25/04/20252025Não se AplicaTERMO DE REFERÊNCIA - PROC ADM Nº 107/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE 03 PASSAGENS AÉREAS, PARA OS VEREADORES DERCELINO MONGIN, MARCELO ZUCATELI CUNHA E MOISES PINTO MARCHIORI, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 19 A 23 DE MAIO DO CORRENTE ANO.03. TERMO DE REFERENCIA - 03 PASSAGEM AEREA VIX BSB VIX - 19 MAIO 2025 - MOISES E OUTROS.pdf465.39 KB
Anual25/04/20252025Não se AplicaTERMO DE INSCRIÇÃO - PROC ADM Nº 110/2025 - INSCRIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR DERCELINO MONGIN NA XXVI MARCHA A BRASÍLIA/DF EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 19 A 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNMTERMO DE REFERÊNCIA - XXVI MARCHA - PROC ADM 110_2025 - Dercelino Mongin.pdf286.5 KB
Anual25/04/20252025Não se AplicaTERMO DE REFERÊNCIA - PROC ADM Nº 109/2025 - INSCRIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR MARCELO ZUCATELI CUNHA NA XXVI MARCHA A BRASÍLIA/DF EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 19 A 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM.TERMO DE REFERÊNCIA - XXVI MARCHA - PROC ADM 109_2025 - Marcelo Zucateli Cunha.pdf286.58 KB
Anual25/04/20252025Não se AplicaTERMO DE REFERÊNCIA - PROC ADM N.º 108/2025 - INSCRIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR MOISES PINTO MARCHIORI NA XXVI MARCHA A BRASÍLIA/DF EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 19 A 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNMTERMO DE REFERÊNCIA - XXVI MARCHA - PROC ADM 108_2025 - MOISES.pdf288.29 KB
Mensal25/04/20252025AbrilTERMO DE REFERÊNCIA - PROC ADM Nº 107/2025 - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS.03. TERMO DE REFERENCIA - 03 PASSAGEM AEREA VIX BSB VIX - 19 MAIO 2025 - MOISES E OUTROS.pdf465.39 KB
Mensal25/04/20252025AbrilAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 - PROC ADM Nº 055/2025 - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. AUTORIZACAO PARA DISPENSA DE LICITACAO 012_2025.pdf56.2 KB
Anual01/04/20252025Não se AplicaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA AS SESSÕES SOLENES DE HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA/ES DURANTE O ANO DE 2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010_2025.pdf137.57 KB
Anual01/04/20252025Não se AplicaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFÃO DE 20 LITROS, E RECARGA DE GÁS GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), TIPO GÁS PROPANOBUTANO OU DE COZINHA, PARA BOTIJÃO DE 13 KG, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA DURANTE O ANO DE 2025.EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007_2025.pdf242.13 KB
Anual28/03/20252025Não se AplicaAUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA AS SESSÕES SOLENES DE HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA/ES DURANTE O ANO DE 2025. AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 010_2025.pdf56.21 KB
Anual28/03/20252025Não se AplicaTERMO DE REFERÊNCIA - PROCESSO ADM N.º 035/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA AS SESSÕES SOLENES DE HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA/ES DURANTE O ANO DE 2025.04. TERMO DE REFERENCIA - AGUA E GAS 2025.pdf388.05 KB
Anual28/03/20252025Não se AplicaTERMO DE REFERÊNCIA - PROCESSO ADM N.º 034/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFÃO DE 20 LITROS, E RECARGA DE GÁS GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), TIPO GÁS PROPANOBUTANO OU DE COZINHA, PARA BOTIJÃO DE 13 KG, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA DURANTE O ANO DE 2025. 04. TERMO DE REFERENCIA - AGUA E GAS 2025.pdf388.05 KB
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