Atualizado em: 19/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000010/2024Inexigibilidade000287/202407/11/2024CONTRATACAO DO SERVICO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA/ES, CONSISTINDO EM 2 (DUAS) ETAPAS DE TREINAMENTO, SUCESSIVAS E COM DATA MARCADA, COM A MASTER COACH MARGARIDA MONGIN.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 9.700,00R$ 9.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARGARIDA MARIA MONGIN 5575650677244.361.092/0001-00ServicoCURSO COMUNICACAO ASSERTIVAMetodologia: exposicao interativa, com dinamicas e com linguagem ajustada ao publico alvo, para leva-los a uma experiencia incrivel de renovacao da capacidade de ajustes, da forca interior da motivacao e, ainda, querer ser sempre mais assertivo no desempenho das atribuicoes. Duracao: 6 horas, sendo: 3 horas em sala e 3 horas disponiveis para atendimento individual. Data: 11 de novembro de 2024, com inicio 09 horas.UNIDADE1,0000R$ 3.900,00R$ 3.900,00
MARGARIDA MARIA MONGIN 5575650677244.361.092/0001-00ServicoCURSO E MENTORIA/CONSULTORIA: LIDERANCA DE ALTA PERFORMANCE NA GESTAO PUBLICA.Desenvolver as Habilidades de Lideranca necessarias a conducao e engajamento de equipes.UNIDADE1,0000R$ 5.800,00R$ 5.800,00
000009/2024Inexigibilidade000281/202406/11/2024INSCRICAO DAS VEREADORAS EDIANA CARLA CURITIBA E GABRIELA DONATELI E DOS SERVIDORES ELAINE ALVES LONGUE E JOSIMAR QUINTAES DA ROCHA NO CONGRESSO UVB 60 ANOS, QUE SERA REALIZADO ENTRE OS DIAS 26 A 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE BRASILIA/DFLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.988,00R$ 2.988,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA18.336.780/0001-00ServicoINSCRICAO NO CONGRESSO UVB 60 ANOS UNIDADE4,0000R$ 747,00R$ 2.988,00
000030/2024Dispensa000279/202404/11/2024AQUISICAO DE 02 PASSAGENS AEREAS REFERENTE A VIAGEM A BRASILIA/DF ENTRE OS DIAS 23 A 26 DE NOVEMBRO DE 2024, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO CONGRESSO UVB 60 ANOS, PARA OS SERVIDORES ELAINE ALVES LONGUE E JOSIMAR QUINTAES DA ROCHA DIANA CARLA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.420,30R$ 5.420,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
APOLLO VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME12.506.372/0001-73ServicoPASSAGEM AEREAUNIDADEUN2,0000R$ 2.710,15R$ 5.420,30
000029/2024Dispensa000277/202404/11/2024AQUISICAO DE PASSAGENS AEREAS REFERENTE A VIAGEM A BRASILIA/DF ENTRE OS DIAS 23 A 26 DE NOVEMBRO DE 2024, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO CONGRESSO UVB 60 ANOS, PARA AS VEREADORAS EDIANA CARLA CURITIBA E GABRIELA DONATELI.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.420,30R$ 5.420,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
APOLLO VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME12.506.372/0001-73ServicoPASSAGEM AEREAUNIDADEUN2,0000R$ 2.710,15R$ 5.420,30
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