Atualizado em: 15/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000017/2024Dispensa000061/202412/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ORNAMENTACAO PARA AS SESSOES SOLENES DO ANO DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.430,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OLIMAR GARCIA BIANCARDI 0697956776425.061.636/0001-74ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE ORNAMENTACAOCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ORNAMENTACAO PARA AS SESSOES SOLENES DO ANO DE 2024, QUE COMPREENDEM: - 01 (UM) TAPETE PARA O CHAO TIPO PASSADEIRA NA COR VERMELHO OU VERDE MEDINDO 6,30 METROS X 1 METRO; - 01 (UM) TAPETE PARA O CHAO TIPO PASSADEIRA NA COR VERMELHO OU VERDE MEDINDO 3,50 METROS X 1 METRO; - 02 (DOIS) ARRANJOS SOLENES PARA MESA DE ALTURA MAXIMA DE 50 CM, CONFECCIONADOS COM FLORES TROPICAIS E FOLHAGENS DIVERSAS; - 01 (UM) ARRANJO SOLENE PARA CHAO DE ALTURA MAXIMA DE 80 CM, CONFECCIONADO COM FLORES TROPICAIS E FOLHAGENS DIVERSAS. A CONTRATACAO COMPREENDERA O FORNECIMENTO DOS ITENS ACIMA EXPOSTOS E A MAO DE OBRA PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DA ORNAMENTACAO NO LOCAL.UNIDADE6,0000R$ 405,00R$ 2.430,00
000016/2024Dispensa000060/202412/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FLORES, PARA A REINAUGURACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA E SESSOES SOLENES DO ANO DE 2024Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.440,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OLIMAR GARCIA BIANCARDI 0697956776425.061.636/0001-74MaterialFLOR TIPO ORQUIDEA NATURAL COM CAIXA DECORATIVAFLOR TIPO ORQUIDEA NATURAL, COMPOSTA DE CAIXA E/OU EMBALAGEM DECORATIVA.UNIDADE6,0000R$ 90,00R$ 540,00
OLIMAR GARCIA BIANCARDI 0697956776425.061.636/0001-74MaterialFLOR TIPO CALANDIVA NATURAL COM CAIXA DECORATIVAFLOR TIPO CALANDIVA NATURAL, COMPOSTA DE CAIXA DECORATIVA, COM 03 UNIDADES DE BOMBOM DE CHOCOLATE DE ATE 17G CADA.UNIDADE50,0000R$ 18,00R$ 900,00
000002/2024Inexigibilidade000064/202405/03/2024INSCRICAO NO VI CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES DO ESPIRITO SANTO, QUE SERA REALIZADO ENTRE OS DIAS 20 A 22 DE MARCO DO CORRENTE ANO PELA ASSOCIACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO ESPIRITO SANTO (ASCAMVES) E O INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR (ICPL), NA CIDADE DE VITORIA/ES, PARA A VEREADORA/PRESIDENTE EDIANA CARLA CURITIBA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 672,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR - ICPL46.984.436/0001-63ServicoINSCRICAO VI CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES UNIDADE1,0000R$ 672,00R$ 672,00
000001/2024Inexigibilidade000051/202405/03/2024CUSTEIO DE INSCRICAO PARA A VEREADORA GABRIELA DONATELI PARA O VI CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES DO ESPIRITO SANTO, QUE SERA REALIZADO ENTRE OS DIAS 20 A 22 DE MARCO DO CORRENTE ANO PELA ASSOCIACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO ESPIRITO SANTO (ASCAMVES) E O INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR (ICPL), NA CIDADE DE VITORIA/ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 672,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR - ICPL46.984.436/0001-63ServicoINSCRICAO VI CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES UNIDADE1,0000R$ 672,00R$ 672,00
000015/2024Dispensa000063/202404/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ESTOJOS DE HOMENAGEM PARA SESSOES SOLENES DA CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA DO ANO DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.381,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KAMILLA DOS SANTOS ANDRADE 1494263076221.548.400/0001-06MaterialPLACA DE HOMENAGEM COM ESTOJO DE VELUDOEstojo de Homenagem com placa em aco inox. Estojo de Homenagem, tamanho 24x19cm, modelo pasta expositora com berco para a placa, elastico na cor do estojo e acabamento com botoes e cantoneira douradas. Deve ser confeccionada em tecido veludo nas cores preta ou vermelha a escolher, e plaqueta de identificacao com o nome do homenageado na parte externa na cor dourada. Placa em aco inox polido na cor prata com impressao digital, tamanho 20x15cm. Arte a ser definida pela Camara Municipal de Iconha.UNIDADE81,0000R$ 189,90R$ 15.381,90
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS